20/05/2014 às 14:26 - Atualizado em 05/08/2016 às 17:08

CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA

 

 

A Contribuição Confederativa é devida a todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica. Esta prevista no inciso IV do artigo 8º da Constituição Federal e é utilizada para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva;

Empresa não filiada ao sindicato é obrigada a pagar a contribuição confederativa?

Todas as empresas deverão pagar a Contribuição Confederativa. Entretanto, o pagamento desta contribuição não as torna filiado/associado do Sindicato.

Para ser filiado/associado do sindicato, normalmente se paga, quando instituída, uma mensalidade social ou taxa associativa. Essa, sim, é facultativa e restrita aos associados.

Quando deve ser feito o pagamento da contribuição confederativa?

As datas de recolhimento são definidas em AGE – Assembleia Geral Extraordinária de cada Sindicato.O SINCAGEN cobra em 31 de maio.

Para qual sindicato a empresa deve recolher a contribuição confederativa?

Em favor do sindicato representativo da sua categoria. Caso não exista um sindicato específico, será creditado em favor da Federação correspondente à referida categoria.

Posso pagar a Contribuição Confederativa para outro sindicato?

Não, a contribuição deverá ser destinada ao sindicato que representa a sua categoria.

A empresa iniciou as suas atividades após o mês de pagamento da contribuição. Como proceder?

Para empresas que venham a se constituir após o mês de cobrança da contribuição, o recolhimento deverá ser efetuado em até 30 dias do requerimento, junto às repartições competentes, do registro ou da licença para o exercício da respectiva atividade.

Nesse caso, a empresa pagará juros ou multa?

Não, pagará somente o valor da guia em um prazo de 30 dias após a sua constituição.

A empresa que iniciou as suas atividades após o mês de pagamento da contribuição pagará a contribuição proporcional aos meses de atividade?

Não. A contribuição é cobrada de uma só vez para todo o exercício, pois não existe proporcionalidade na cobrança desta contribuição legal.

Quanto a empresa deve pagar de contribuição confederativa?

O valor da Contribuição Confederativa é definido pelo número de empregados declarado no CAGED. Os valores das classes nas tabelas são definidos em AGE – Assembleia Geral Extraordinária de cada Sindicato.

Por que devo pagar a contribuição confederativa?

Primeiramente para estar em dia com uma obrigação legal da empresa, e, em contrapartida, para participar dos diversos benefícios oferecidos pelas entidades para os empresários e funcionários.

Onde posso pagar a contribuição confederativa?

A Contribuição Confederativa poderá ser quitada até a data do seu vencimento em qualquer banco, lotérica ou internet. Após o vencimento, pagável somente nas agências da Caixa Econômica Federal.

Posso pagar diretamente na sede do sindicato?

Não. O sindicato não poderá aceitar o pagamento da Contribuição Confederativa em função dos recursos não serem totalmente revertidos para a entidade. No momento do pagamento o valor da guia é rateado no sistema bancário para o Sindicato, para a CNC, para a Federação do Estado, ou conforme definido em ata da AGE – Assembleia Geral Extraordinária do Sindicato.

Como é feita a distribuição da contribuição confederativa?

Cabe à Caixa Econômica Federal manter uma conta especial em nome de cada uma das entidades sindicais e promover a distribuição das contribuições arrecadadas na proporção prevista em ata da AGE – Assembleia Geral Extraordinária do Sindicato.

Quais os benefícios de se recolher a contribuição confederativa?

A empresa estará contribuindo com o fortalecimento da sua categoria econômica; poderá ser mais bem representada perante os órgãos públicos e no meio político; poderá questionar e exigir sua representatividade perante sua entidade sindical nas negociações coletivas e atividades reivindicatórias em geral; valorização da categoria econômica, apoio ao desenvolvimento regional e setorial, programas de defesa comercial, e terá acesso a uma série de benefícios para auxiliá-lo no fortalecimento de seus negócios, tais como: Assessoria Jurídica, Convênios Médicos, Convênios Educacionais e outros.

Sobre o Sindicato

Sindicato do Comércio Atacadista de Gêneros Alimentícios de Belo Horizonte